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Oliveira dos Brejinhos, BA
O Projeto de Lei 1323/24 propõe prorrogar por cinco anos o prazo para que municípios com até 50 mil habitantes encerrem os lixões e implementem a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Originalmente, a Lei dos Resíduos Sólidos previa o fim dos lixões até 2014, prazo que já foi estendido até 2020 e, para municípios menores, até agosto de 2024.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa oferecer mais tempo para que esses municípios desenvolvam estratégias eficazes de gestão de resíduos, incluindo coleta seletiva, inclusão de catadores e criação de aterros controlados. O projeto será avaliado por várias comissões antes de seguir para o Senado.
