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Oliveira dos Brejinhos, BA
A operação Fisco Presente, criada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) para intensificar a fiscalização em estabelecimentos comerciais em todo o estado, já atingiu 38,7 mil contribuintes em 198 municípios.
Lançada em outubro de 2021, a ação visa combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal, resultando na cobrança de R$ 18,5 milhões em autos de infração e na declaração de 5.243 empresas como inaptas, impedindo-as de emitir e receber notas fiscais. Além disso, 526 máquinas de cartões de crédito e débito foram apreendidas por uso irregular, resultando em multas e outros termos de apreensão e ocorrência.
Durante a operação, as equipes fiscalizam cargas, conferem a regularidade das máquinas de pagamento, verificam a emissão de notas fiscais eletrônicas e confirmam se as empresas funcionam nos endereços cadastrados.
