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Oliveira dos Brejinhos, BA
Neste sábado (24), o Governo da Bahia regulamentou a Lei da Agroecologia e Produção Orgânica, nº 14.564 de 2023, marcando um avanço significativo para a agricultura familiar e o combate à fome. O governador Jerônimo Rodrigues assinou o decreto que formaliza a criação da Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) e da Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO), com a participação da sociedade civil, governo e universidades. A regulamentação da lei ocorreu durante uma plenária com movimentos sociais em Cícero Dantas e é vista como um passo importante para a promoção de práticas agrícolas sustentáveis, a valorização dos pequenos produtores e a transição agroecológica no estado.
A nova política estabelece instâncias de gestão, execução e controle social, posicionando a Bahia como pioneira em políticas públicas voltadas para a sustentabilidade e desenvolvimento rural justo. O governador também reafirmou o compromisso em destinar recursos públicos para incentivar o setor, destacando a relevância da Lei de Agroecologia como seu primeiro projeto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia. A regulamentação é resultado de uma luta histórica da sociedade civil organizada, representada por diversas articulações e movimentos populares.
