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Oliveira dos Brejinhos, BA
O Projeto de Lei 3127/19, de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), autoriza o tratamento químico hormonal para redução da libido, conhecido como "castração química", em condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude.
A medida seria voluntária e aplicada após o cumprimento de mais de um terço da pena, sendo realizada em hospitais psiquiátricos. O tratamento não reduz a pena, mas permite a concessão de liberdade condicional, desde que confirmados seus efeitos. A proposta também aumenta em um ano as penas mínimas para crimes sexuais.
Atualmente, o projeto aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
