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O Projeto de Lei 2030/24 cria o Programa Moradia Primeiro, que visa garantir moradia imediata e segura para pessoas em situação de rua.
Proposto pelos deputados Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) e Douglas Viegas (União-SP), o programa também oferece acesso a trabalho, saúde, infraestrutura urbana e integração comunitária. A triagem avaliará as necessidades individuais, e o governo federal definirá os critérios de elegibilidade.
O financiamento será feito por recursos da União, estados, municípios e apoio de organizações. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por várias comissões da Câmara.
