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Ibotirama, BA
Um relatório de 2024, enviado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia ao Ministério Público do Estado, revelou que a carne consumida em 114 municípios baianos pode ser imprópria para o consumo devido ao abate clandestino. Esse problema, identificado em quase um terço das cidades do estado, traz sérios riscos à saúde pública, pois a carne não passa pelos controles de segurança sanitária. Para conscientizar a população, o MP lançou uma campanha publicitária alertando sobre os perigos e crimes relacionados ao abate ilegal, coincidentemente no mesmo dia em que o Código de Defesa do Consumidor completou 34 anos.
O relatório também deu origem a uma nota técnica encaminhada às Promotorias de Justiça para a investigação de frigoríficos e estabelecimentos comerciais, resultando na abertura de nove procedimentos de apuração. A campanha incentiva a população a verificar a procedência da carne e a denunciar práticas ilegais.
Os órgãos estimam que entre 40% e 50% do abate no estado seja clandestino, realizado em locais insalubres. Apesar de avanços recentes, o desafio é integrar produtores clandestinos ao sistema legal. O abate clandestino pode acarretar penalidades administrativas e ser considerado crime contra as relações de consumo, além de maus-tratos a animais.
