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Ibotirama, BA
O Projeto de Lei 3799/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe limitar o número máximo de alunos por turma: 25 para a pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, e 10 crianças para creches. Caso aprovado, os sistemas de ensino terão três anos para se adaptar. O autor da proposta, deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), argumenta que o excesso de alunos por turma prejudica a qualidade do ensino e sobrecarrega os professores.
Dados do Censo Escolar de 2022 mostram que a média de alunos por turma nas redes públicas já se aproxima desses limites, exceto nas creches, que apresentam números mais elevados. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), atualmente responsável por definir a relação entre alunos e professores com base nas condições regionais.
A proposta passará pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para aprovação no Congresso.
