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Ibotirama, BA
O deputado Penalva (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que exige que agências bancárias, cooperativas de crédito e instituições financeiras da Bahia instalem ao menos um caixa eletrônico adaptado para cadeirantes. O equipamento deverá estar em local acessível, preferencialmente no térreo, respeitando as normas de acessibilidade e garantindo autonomia, segurança e privacidade no uso.
As instituições terão 12 meses, após a publicação da lei, para adequar suas instalações. O descumprimento resultará em advertências, multas de R$ 10 mil por unidade irregular, e, em caso de reincidência, a multa será dobrada, com possibilidade de suspensão temporária da agência até a regularização.
Penalva justificou que a proposta segue normas da ABNT e visa eliminar barreiras arquitetônicas e operacionais para garantir a inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O deputado também ressaltou a importância de campanhas de conscientização sobre o uso adequado dos serviços bancários adaptados.
