O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Habitação "Minha Casa Minha Vida – Bahia", com o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna em regiões com déficit habitacional. Inspirado no programa nacional, a versão estadual prioriza famílias de baixa renda, pessoas com deficiência, idosos e mulheres chefes de família, além de apoiar a regularização fundiária e a melhoria de moradias existentes.
O projeto busca reduzir desigualdades regionais, promover sustentabilidade e gerar empregos, incentivando o uso de novas tecnologias na construção e a adoção de práticas que minimizem o impacto ambiental.
A iniciativa prevê ainda a melhoria de infraestrutura em áreas beneficiadas, garantindo acesso a escolas, saúde, transporte e saneamento, além de incluir conectividade à internet para reduzir a exclusão digital.