O Projeto de Lei 3121/24, que isenta totalmente da tarifa de energia elétrica os consumidores ribeirinhos afetados por secas e enchentes, está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, do deputado Adail Filho (Republicanos-AM), determina que os consumidores que desejarem a isenção devem solicitar à concessionária de energia, apresentando comprovante de endereço e um documento que comprove a calamidade pública reconhecida pelo município.

Adail defende que a isenção ajudaria a aliviar a carga financeira dessas comunidades em momentos críticos, permitindo que elas direcionem seus recursos para necessidades básicas como alimentação, saúde e reconstrução. O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.