O Projeto de Lei 2117/24, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), propõe a inclusão de estudantes ribeirinhos no sistema de cotas para acesso ao ensino superior.
Os ribeirinhos, que vivem próximos a rios e dependem da pesca artesanal, são considerados comunidades tradicionais, mas ainda não estão contemplados nas políticas de cotas. A Lei de Cotas já beneficia estudantes de escolas públicas, incluindo quilombolas, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
O projeto será analisado por diversas comissões e, para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.