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Motoristas poderão ter que passar por curso para reaver CNH cassada

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22/10/2024 às 08h54 Atualizada em 23/10/2024 às 14h14
Por: Redação Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a participação em curso de educação para o trânsito para motoristas que queiram recuperar a carteira de habilitação cassada devido a infrações sob efeito de álcool ou drogas, ou pela recusa em realizar testes.

O projeto, substitutivo ao PL 1425/20, do deputado Bosco Costa (PL-SE) e relatado por Hugo Leal (PSD-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta também amplia o período de suspensão da habilitação em casos de infração por uso de substâncias ilícitas, de dois para quatro anos.

A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação final na Câmara e no Senado.

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