A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a participação em curso de educação para o trânsito para motoristas que queiram recuperar a carteira de habilitação cassada devido a infrações sob efeito de álcool ou drogas, ou pela recusa em realizar testes.
O projeto, substitutivo ao PL 1425/20, do deputado Bosco Costa (PL-SE) e relatado por Hugo Leal (PSD-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta também amplia o período de suspensão da habilitação em casos de infração por uso de substâncias ilícitas, de dois para quatro anos.
A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação final na Câmara e no Senado.