Os contribuintes que pagaram o IPVA em valor maior ou de forma indevida na Bahia agora podem solicitar a restituição de forma rápida e segura pelo portal ba.gov.br, que centraliza diversos serviços do governo estadual. Esse é o 20º serviço oferecido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) na plataforma. 

O recurso abrange casos como roubo ou furto de veículos, permitindo que o proprietário recupere o valor proporcional ao tempo em que ficou sem o bem, mediante comprovação. Situações de sucateamento ou perda total também são contempladas, com possibilidade de restituição proporcional ao período não utilizado.

O portal, que oferece suporte por WhatsApp e atualiza o contribuinte sobre o andamento da solicitação, possibilita o acesso via computador ou celular, com autenticação pelo CPF, e-mail ou conta gov.br. Após pesquisa e leitura da Carta de Serviços, o usuário confirma os dados e registra o pedido de restituição.