A deputada Cláudia Oliveira (PSD) propôs um projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga bares e restaurantes a informar a presença de glúten e lactose nos alimentos, visando a transparência para consumidores com alergias ou intolerâncias alimentares.

A medida exige que as informações sobre ingredientes estejam claras e visíveis, com placas indicativas em buffets self-service e cardápios de restaurantes à la carte.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do National Institutes of Health (NIH) reforçam a relevância da proposta, que busca atender cerca de 1% da população mundial com doença celíaca e 70% com algum grau de intolerância à lactose. O projeto também pretende incentivar transparência no setor alimentício, especialmente frente ao aumento do consumo de refeições fora de casa, conforme o IBGE.

A lei, se aprovada, dará 180 dias para os estabelecimentos se adaptarem. Em caso de descumprimento, haverá advertência inicial e multa de R$ 1 mil, que poderá ser duplicada em caso de reincidência.