O deputado Matheus Ferreira (MDB) apresentou um projeto de lei que visa proibir a oferta e contratação de empréstimos para idosos via ligação telefônica na Bahia, por parte de instituições financeiras. Caso a lei seja desrespeitada, os infratores estarão sujeitos a penalidades, incluindo advertências e multas em caso de reincidência.

O parlamentar justifica a proposta destacando o crescimento populacional da faixa etária idosa, que vem se tornando alvo frequente de práticas abusivas do setor financeiro. Matheus Ferreira ressalta que os idosos, devido à sua vulnerabilidade, acabam expostos ao risco de superendividamento. Ele aponta ainda que tais contratos desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, por serem contratos de adesão com pouca margem de escolha para o consumidor.

O deputado afirma que o projeto está em conformidade com as exigências constitucionais e pede a avaliação e aprovação da Casa Legislativa para que a proposta avance, atendendo às necessidades de proteção e segurança do público idoso.