Denunciante alega que não houve estudo do impacto econômico-financeiro das contratações para o município

Durante a sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), nesta quarta-feira (06), foi ratificada uma Medida Cautelar suspendendo a contratação de uma empresa pela Prefeitura de Ipupiara para realizar concurso público destinado à seleção de novos servidores. A suspensão ocorreu após denúncia do vereador Irineu Oliveira Gomes Neto, que apontou possíveis irregularidades no processo.

O edital de dispensa de licitação foi publicado em 25 de outubro, logo após a eleição de um novo prefeito, com o objetivo de preencher 267 cargos efetivos na administração municipal. O vereador argumentou que, durante quase oito anos de mandato, o atual prefeito Ascir Leite Santos não planejou nem estudou a execução de um concurso, e destacou a ausência de previsão orçamentária para as contratações.

A decisão foi referendada pelos conselheiros

Considerando o risco de dano ao erário e possíveis violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal, a conselheira Aline Peixoto concedeu a liminar para suspender o contrato, decisão que foi confirmada pelos conselheiros do TCM-BA até que haja análise completa da denúncia.