Com foco na orientação de gestores públicos sobre encerramento de mandatos, a União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), promoveu um seminário voltado a prefeitos e presidentes de câmaras municipais. O objetivo do evento, realizado nesta terça-feira (26), foi garantir transições administrativas eficientes, alinhadas às normas legais, prevenindo irregularidades e penalidades por parte dos órgãos de controle.

A programação incluiu guias e palestras sobre responsabilidade fiscal, gestão de passivos previdenciários e boas práticas na troca de governo. O TCM-BA destacou a importância de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente em relação às dívidas no final da gestão. Representantes de instituições públicas e especialistas esclareceram dúvidas e compartilharam medidas para assegurar a continuidade dos serviços públicos e a conformidade administrativa.