O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rodolfo Fontenele Belchior Cabral, recomendou que a Prefeitura de Barreiras providencie, dentro de 30 dias, a identificação do veículo MMC/TRITON SPORT GLS AT, placa RPB3H48 pertencentes ao Município . A recomendação, expedida na última segunda-feira (3), solicitou ainda que no prazo de 10 (dez) dias corridos, devera ser encaminhada resposta acerca do acatamento (ou não) da Recomendação
Segundo o promotor de Justiça, a identificação dos veículos permite controle mais transparente e eficiente do uso de veículos oficiais, em homenagem aos princípios da publicidade, moralidade e eficiência; em consonância com o posicionamento do TCU.
Ainda de acordo com o documento, o descumprimento dos termos da presente recomendação pode, em tese, acarretar a adoção das medidas judiciais cabíveis por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras, sem prejuízo de apuração da prática de ato de improbidade administrativa e/ou outros ilícitos que possam ser responsabilizados de igual forma.