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Barreiras, BA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) notificou, nesta terça-feira (27), o ex-prefeito de Paratinga, Marcel Jose Carneiro de Carvalho, em razão de possíveis irregularidades detectadas pelo GECON1 - 1ª Gerência de Exame de Contas, que analisou a gestão pública municipal.
Notificação oficial e prazo de defesa
De acordo com o TCM-BA, o ex-prefeito terá 20 dias para apresentar sua defesa, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico e-TCM. A resposta deve incluir documentos comprobatórios no formato PDF pesquisável, conforme estabelecem as normas das Resoluções nº 1310/12 e nº 1379/18.
Além disso, o relatório com as supostas falhas já está disponível para consulta no sistema eletrônico do Tribunal, na pasta destinada à notificação.
Consequências previstas
O TCM-BA alerta que, caso o notificado não envie sua defesa dentro do prazo estabelecido, ele será considerado revel, implicando a continuidade do processo com base nas informações já coletadas pelo Tribunal.
A notificação não implica julgamento antecipado, mas faz parte do procedimento padrão de fiscalização adotado pelo TCM-BA para garantir a transparência e a responsabilidade fiscal.
Próximos passos
O Tribunal de Contas dos Municípios destaca a importância do cumprimento dos prazos legais para assegurar que todos os apontamentos sejam analisados com base nas justificativas apresentadas.
