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Bahia pode pagar cerca de R$ 1,5 bilhão em precatórios da Educação

As propostas foram encaminhadas à Alba

07/05/2024 às 11h26 Atualizada em 08/05/2024 às 09h25
Por: Redação Fonte: GovBA
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Foto ilustrativa: Fernando Vivas/GOVBA
Foto ilustrativa: Fernando Vivas/GOVBA

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia dois projetos de lei para regulamentar a distribuição de cerca de R$ 1,5 bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais pagos pela União, complementando verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006.

Um projeto destina mais de R$ 900 milhões para pagar professores e coordenadores pedagógicos da educação básica que atuaram nesse período. O outro projeto prevê um abono extraordinário de cerca de R$ 450 milhões, distribuído de forma igualitária entre cerca de 85 mil profissionais do Estado. Segundo o governo, os servidores que estavam em exercício durante o período dos repasses incompletos receberão ambos os abonos.

Após aprovação, serão realizados os pagamentos, totalizando mais de R$ 4,2 bilhões destinados aos educadores desde 2022.

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