A terceira parcela dos precatórios do Fundef, para mais de 87 mil profissionais do Magistério da Educação Básica, vinculados ao Governo do Estado da Bahia, foi depositada nesta terça-feira (14).

Esses precatórios são referentes à complementação de verbas não repassadas pela União entre 1998 e 2006. Foram destinados mais de R$ 900 milhões, representando 60% do valor principal ressarcido ao Estado, para o pagamento dos beneficiados.

Têm direito ao recebimento dos precatórios os professores, coordenadores pedagógicos e outros profissionais do Magistério que atuaram na Educação Básica da rede pública entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. A medida inclui profissionais em cargos públicos, comissionados e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Os beneficiários que não estão na folha de pagamento e que não atualizaram seus dados cadastrais devem informar seus dados bancários nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). É necessário apresentar documentos de identificação, CPF, comprovantes de endereço e de conta bancária.

Mais informações e a lista de profissionais habilitados podem ser acessadas no Portal da Educação. Dúvidas podem ser esclarecidas via e-mail ou telefone da Comissão Precatórios Fundef. Informações também estão disponíveis presencialmente nas unidades da Rede SAC, mediante agendamento ou ordem de chegada.

Mais informações:
(https://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio)
e-mails: [email protected] e [email protected]ção.ba.gov.br
Comissão Precatórios Fundef: (71) 3115-9104/9105.