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Lei obriga instalação de cadeirinhas em ônibus na Bahia

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16/05/2024 às 03h14 Atualizada em 16/05/2024 às 11h03
Por: Redação Fonte: com informações da Alba
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Fiscalização ocorrerá nas rodoviárias e estradas

Uma nova lei, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, estabelece que empresas de ônibus intermunicipais e estaduais na Bahia devem disponibilizar assentos infantis, incluindo bebês conforto para crianças de até um ano de idade ou 13 quilos, e cadeirinhas de segurança para menores de 1 a 7 anos e meio. Cada ônibus deve reservar no mínimo quatro assentos para instalação dos equipamentos, sendo dois para o bebê conforto e dois assentos para a cadeirinha.

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O projeto de lei, proposto pelo deputado Marcinho Oliveira (UB), foi sancionado com o objetivo de promover a segurança das crianças durante as viagens de ônibus. Segundo o deputado, o uso dos equipamentos de segurança é fundamental para proteger as crianças em caso de acidente, proporcionando mobilidade e segurança no transporte público como um todo.

A fiscalização do cumprimento da lei será realizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que aplicará multas às empresas de transporte que não seguirem as determinações, variando entre dois e quatro salários mínimos. As inspeções ocorrerão nos terminais rodoviários, na saída dos veículos, e em blitz realizadas nas estradas.

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