A proibição inclui a denominação de prédios e logradouros públicos

Entrou em vigor, na Bahia, uma lei que proíbe homenagens a pessoas condenadas por improbidade ou corrupção. O projeto, do deputado Euclides Fernandes (PT), foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e promulgado em abril.

A proibição inclui a denominação de prédios e logradouros públicos e abrange também atos de lesa-humanidade, tortura, trabalho escravo, violação dos direitos humanos e maus tratos aos animais. A legislação dá ao poder público um ano para revisar e renomear locais que se enquadram na medida.

Euclides citou protestos globais contra monumentos que homenageiam figuras controversas e mencionou exemplos de outros países, como Alemanha e Argentina, que removeram homenagens a figuras ligadas a regimes opressores.