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Nova lei impede homenagens a condenados por corrupção e maus tratos

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23/05/2024 às 10h18 Atualizada em 24/05/2024 às 15h08
Por: Redação Fonte: com informações da Alba
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Arquivo Alba
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A proibição inclui a denominação de prédios e logradouros públicos

Entrou em vigor, na Bahia, uma lei que proíbe homenagens a pessoas condenadas por improbidade ou corrupção. O projeto, do deputado Euclides Fernandes (PT), foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e promulgado em abril.

A proibição inclui a denominação de prédios e logradouros públicos e abrange também atos de lesa-humanidade, tortura, trabalho escravo, violação dos direitos humanos e maus tratos aos animais. A legislação dá ao poder público um ano para revisar e renomear locais que se enquadram na medida.

Euclides citou protestos globais contra monumentos que homenageiam figuras controversas e mencionou exemplos de outros países, como Alemanha e Argentina, que removeram homenagens a figuras ligadas a regimes opressores.

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