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Oliveira dos Brejinhos, BA

TCM constata irregularidades na Educação em Bom Jesus da Lapa

O Ministério Público de Contas recomendou a aplicação de multa

19/06/2024 às 04h19 Atualizada em 20/06/2024 às 08h03
Por: Redação Fonte: com informações do TCM-BA
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Ilustração: Freepik
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Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões da auditoria realizada na Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, referente ao exercício de 2019. A auditoria avaliou a remuneração e qualificação dos profissionais do magistério, conforme as Metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE).

Segundo o TCM-BA, a auditoria identificou irregularidades, incluindo o fato de que menos de 90% dos profissionais do magistério ocupavam cargos de provimento efetivo e que uma parte dos pagamentos não obedecia ao Piso Salarial Profissional Nacional. Além disso, não houve comprovação de planejamento para formação continuada dos professores.

Outras falhas destacadas foram a ausência de cadastro de professores contratados por tempo determinado e a falta de apresentação da carga horária dos profissionais de ensino. O relator determinou várias recomendações à administração municipal, incluindo a correção de inconsistências no sistema SIGA, a realização de concurso público, e o aumento da oferta de formação continuada e pagamento do piso salarial a todos os professores.

O Ministério Público de Contas sugeriu a aplicação de multa ao gestor, e cabe recurso da decisão.

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