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Prefeitura de Ibotirama ajusta site para cumprir Legislação Eleitoral

Transparência e serviços essenciais foram mantidos

27/06/2024 às 10h39
Por: Redação Fonte: com informações da PMI
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Arte: BDO / Freepik / Reprodução PMI
Arte: BDO / Freepik / Reprodução PMI

A Prefeitura de Ibotirama retirou conteúdo do site institucional, em cumprimento à legislação eleitoral. Leia o comunicado publicado nesta terça-feira (25), na página oficial do Município:

“Comunicado - Condutas Vedadas - Eleições 2024

Durante o período eleitoral, a legislação brasileira estabelece uma série de condutas vedadas para a administração pública com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e garantir a imparcialidade das eleições. Para cumprir essas normas, a administração municipal realizou uma revisão completa do site institucional e implementou diversas alterações para evitar qualquer tipo de promoção institucional ou pessoal de agentes públicos que possam estar concorrendo nas eleições.

Informações Retiradas:

  • Propaganda Institucional: Removemos todos os banners, campanhas publicitárias, slogans e mensagens que destacam as realizações da atual administração.
  • Noticiários de Atos Administrativos: Suspendemos a publicação de notícias sobre inaugurações de obras, programas, serviços e outras ações administrativas.
  • Imagens de Governantes: Todas as imagens de prefeitos, secretários e outros agentes públicos que possam estar concorrendo nas eleições foram retiradas.
  • Vídeos Promocionais: Vídeos que destacam as realizações da administração atual também foram removidos.
  • Atualizações Promocionais: Evitamos atualizações de conteúdo que possam ser interpretadas como promoção da administração ou de candidatos.

Informações Mantidas:

  • Serviços de Utilidade Pública: Continuamos a disponibilizar serviços essenciais, como agendamento de consultas, emissão de documentos e outras funcionalidades de interesse público.
  • Transparência e Prestação de Contas: Manteremos informações obrigatórias por lei, como prestação de contas e transparência, sem incluir elementos promocionais.
  • Informações de Emergência: As informações sobre emergências, saúde pública e outros assuntos de extrema necessidade permanecerão acessíveis, desde que não contenham elementos promocionais.

Agradecemos a compreensão e estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. Nosso compromisso é garantir a transparência e a imparcialidade durante o período eleitoral, assegurando que todas as informações relevantes e de utilidade pública continuem disponíveis para a população.”

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